| 2025 | 232 | Dispõe sobre alteração do item 2 do Art 2º da Lei Complementar Municipal nº 225 de 06 de Janeiro de 2025 e dá outras providências. | 21/07/2025 |  |
| 2025 | 231 | Dispõe sobre a CRIAÇÃO de sete Cargos de provimento efetivo EXTINÇÃO de quatro cargos de provimento efetivo e a REESTRUTURAÇÃO do cargo de provimento efetivo de Secretário Geral no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Floreal-SP e dá outras. | 10/06/2025 | |
| 2025 | 230 | Institui a redução da jornada de trabalho sem redução de remuneração para servidores públicos municipais de Floreal/SP com carga horária de 40 horas semanais que sejam responsáveis por pessoa com deficiência conforme disposto no artigo 98 2º e 3º da | 21/05/2025 | |
| 2025 | 229 | Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei Complementar Municipal nº 172 de 26 de setembro de 2017 e do artigo 313 da Lei Complementar Municipal nº 040 de 16 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | 03/04/2025 | |
| 2025 | 228 | Dispõe sobre a fixação de nova alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município de Floreal ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências | 24/03/2025 | |
| 2025 | 227 | Dispõe sobre alteração de atribuições de cargos de provimento efetivo alteração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | 24/02/2025 | |
| 2025 | 226 | Dispõe sobre revisão anual a servidores públicos dos poderes executivo e Legislativo inativos pensionistas ocupantes de cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo ou limitado e conselheiros tutelares e dá outras providências. | 24/01/2025 | |
| 2025 | 225 | Dispõe sobre criação de 08 oito cargos de provimento efetivo criação de 06 seis cargos de provimento em comissão alteração de 05 cinco cargos de provimento em comissão extinção de 10 dez cargos de provimento efetivo altera o artigo 9º da Lei | 06/01/2025 | |
| 2025 | 1879 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 588.40861 Quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e oito reais e sessenta e um centavos e dá outras providências. | 21/07/2025 | |
| 2025 | 1878 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 155.00000 Cento e cinquenta e cinco mil reais e dá outras providências. | 21/07/2025 | |
| 2025 | 1877 | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com associação de tradições rurais de Floreal CNPJ Nº 49.072.770/0001-39 e repassar recursos financeiros através de termo de fomento reconhece como inexigível o chamamento Público e dá outras pr | 18/07/2025 | |
| 2025 | 1876 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 08/07/2025 | |
| 2025 | 1874 | Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 1.857 de 07 de Fevereiro de 2025 que dispõe sobre concessão de subvenção social para a Clinica Geriátrica Felicita e dá outras providências. | 05/06/2025 | |
| 2025 | 1873 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 354.60107 trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e um reais e sete centavos e dá outras providências. | 21/05/2025 | |
| 2025 | 1872 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 1.000.00000 Hum milhão de reais e dá outras providências. | 21/05/2025 | |
| 2025 | 1871 | Autoriza o Município de Floreal a contratar com a Desenvolve SP- Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | 09/05/2025 | |
| 2025 | 1870 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS-MUNICIPAL/FLOREAL/SP concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários concede anistia de multas e juros e dá outras providências. | 17/04/2025 | |
| 2025 | 1869 | Dispõe sobre a alteração caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.580 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências | 02/04/2025 | |
| 2025 | 1868 | Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências. | 02/04/2025 | |
| 2025 | 1867 | Institui o Programa Municipal de Floreal na prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti transmissor da dengue e dá outras providências. | 02/04/2025 | |
| 2025 | 1866 | Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça localizada no Residencial Lojudice conforme Lei nº 1.451 de 21 de Maio de 2014 e dá outras providências. | 24/03/2025 | |
| 2025 | 1865 | Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Conselheiros Tutelares e Monitores do Transporte Escolar Auxilio Alimentação e dá outras providências. | 24/03/2025 | |
| 2025 | 1864 | Autoriza o Poder Executivo instituir espaço de inclusão digital denominado ACESSA FLOREAL e dá outras providências. | 24/03/2025 | |
| 2025 | 1861 | Dispõe sobre a Concessão de Diárias de Viagem a Agentes Político do Poder Executivo Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta e os membros de Conselhos Municipais e dá outras providências. | 24/02/2025 | |
| 2025 | 1861 | Dispõe sobre a Concessão de Diárias de Viagem a Agentes Político do Poder Executivo Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta e os membros de Conselhos Municipais e dá outras providências. | 24/02/2025 | |
| 2025 | 1860 | Autoriza o Município de Floreal a firmar termo de convênio com o Município de Nhandeara para repasse de recursos destinados ao custeio de Unidade de Acolhimento de Menores Casa Lar e dá outras providências | 24/02/2025 | |
| 2025 | 1859 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA objetivando o pronto atendimento hospitalar. | 24/02/2025 | |
| 2025 | 1858 | Dispõe sobre o acréscimo de valor da concessão Subvenção Social ao Lar dos Velhinhos no ano de 2025 a partir do mês de Março em complemento á Lei nº 1853 de 27 de Janeiro de 2025 e dá outras providências. | 24/02/2025 | |
| 2025 | 1856 | Dispõe sobre a criação e abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 204.14070 Duzentos e quatro mil cento e quarenta reais e setenta centavos e dá outras providências. | 27/01/2025 | |
| 2025 | 1855 | Abre no orçamento vigente crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências | 27/01/2025 | |
| 2025 | 1854 | Abre no orçamento vigente crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências. | 27/01/2025 | |
| 2025 | 1853 | Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais no ano de 2025 e dá outras providências. | 27/01/2025 | |
| 2025 | 1852 | Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Floreal a transferir a Prefeitura Municipal de Floreal bens móveis inservíveis de uso da Câmara Municipal e dá outras providências. | 27/01/2025 | |
| 2025 | 1851 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de estágio com instituições de Ensino Superior e dá outras providências. | 06/01/2025 | |
| 2024 | 287 | Dispõe sobre revisão anual a servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo inativos pensionistas ocupantes de cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo ou limitado e conselheiros tutelares e dá outras providências. | 12/01/2024 | |
| 2024 | 224 | Revoga em seu inteiro teor a Lei Complementar nº 203 de 17 de Março de 2022 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 17/10/2024 | |
| 2024 | 224 | Revoga em seu inteiro teor a Lei Complementar nº 203 de 17 de Março de 2022 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 17/10/2024 | |
| 2024 | 222 | Dispõe sobre revisão anual a servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo inativos pensionistas ocupantes de cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo ou limitado e conselheiros tutelares e dá outras providências. | 22/01/2024 | |
| 2024 | 1841 | Dispõe sobre a criação e abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento Municipal no valor de R 80.00000 Oitenta mil reais e dá outras providências. | 21/11/2024 | |
| 2024 | 1840 | Dispõe sobre a criação e abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento Municipal no valor de R 380.00000 Trezentos e oitenta mil reais e dá outras providências. | 21/11/2024 | |
| 2024 | 1838 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025. | 18/11/2024 | |
| 2024 | 1837 | Dispõe sobre o calçamento dos passeios públicos nos loteamentos destinados a distrito e mini distritos industriais no Município e dá outras providências. | 24/10/2024 | |
| 2024 | 1836 | Dispõe sobre alteração da Lei Nº 1.826 de 23 de agosto de 2024 que regula o Parcelamento de Solo Urbano do Município de Floreal- SP e dá outras providências. | 17/10/2024 | |
| 2024 | 1832 | Dispõe sobre a adesão do Município de Floreal ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção e Equilíbrio Fiscal previstos na Lei Complementar Federal Nº 178 de 13 de Janeiro de 2021 e dá outras providências. | 23/08/2024 | |
| 2024 | 1831 | Dispõe sobre doação de implemento de combate a incêndio florestal e dá outras providências. | 23/08/2024 | |
| 2024 | 1830 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 313.87500 para obra de Ampliação da Creche conforme Convênio celebrado com a Secretária da Educação e dá outras providências. | 23/08/2024 | |
| 2024 | 1829 | Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1.748/2022 que dá denominação a via pública no Distrito Industrial Antonio Zanovello e dá outras providências. | 23/08/2024 | |
| 2024 | 1828 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 100.00000 Cem mil reais para contratação de serviço terceirizado para castração de animais conforme Convênio celebrado com a Secretária de Meio Ambiente. | 23/08/2024 | |
| 2024 | 1827 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento Municipal no valor de R 1.584.00000 Hum milhão quinhentos e oitenta e quatro mil reais e dá outras providências. | 23/08/2024 | |
| 2024 | 1826 | Dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano do Município de Floreal-SP e dá outras providências. | 23/08/2024 | |