| 2025 | 234 | Dispõe sobre alteração do Anexo VIII Tabela para Cobrança da Taxa de Expediente da Lei Complementar nº 040 de 16 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | 10/10/2025 |  |
| 2025 | 233 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 231 de 10 de Junho de 2025que criou sete cargos de provimento efetivo extinguiu quatro cargos de provimento efetivo e reestruturou o cargo de provimento efetivo de Secretário Geral no Quadro de Funcionário | 10/10/2025 | |
| 2025 | 233 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 231 de 10 de Junho de 2025que criou sete cargos de provimento efetivo extinguiu quatro cargos de provimento efetivo e reestruturou o cargo de provimento efetivo de Secretário Geral no Quadro de Funcionário | 10/10/2025 | |
| 2025 | 232 | Dispõe sobre alteração do item 2 do Art 2º da Lei Complementar Municipal nº 225 de 06 de Janeiro de 2025 e dá outras providências. | 21/07/2025 | |
| 2025 | 231 | Dispõe sobre a CRIAÇÃO de sete Cargos de provimento efetivo EXTINÇÃO de quatro cargos de provimento efetivo e a REESTRUTURAÇÃO do cargo de provimento efetivo de Secretário Geral no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Floreal-SP e dá outras. | 10/06/2025 | |
| 2025 | 230 | Institui a redução da jornada de trabalho sem redução de remuneração para servidores públicos municipais de Floreal/SP com carga horária de 40 horas semanais que sejam responsáveis por pessoa com deficiência conforme disposto no artigo 98 2º e 3º da | 21/05/2025 | |
| 2025 | 229 | Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei Complementar Municipal nº 172 de 26 de setembro de 2017 e do artigo 313 da Lei Complementar Municipal nº 040 de 16 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | 03/04/2025 | |
| 2025 | 228 | Dispõe sobre a fixação de nova alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município de Floreal ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências | 24/03/2025 | |
| 2025 | 227 | Dispõe sobre alteração de atribuições de cargos de provimento efetivo alteração de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | 24/02/2025 | |
| 2025 | 226 | Dispõe sobre revisão anual a servidores públicos dos poderes executivo e Legislativo inativos pensionistas ocupantes de cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo ou limitado e conselheiros tutelares e dá outras providências. | 24/01/2025 | |
| 2025 | 225 | Dispõe sobre criação de 08 oito cargos de provimento efetivo criação de 06 seis cargos de provimento em comissão alteração de 05 cinco cargos de provimento em comissão extinção de 10 dez cargos de provimento efetivo altera o artigo 9º da Lei | 06/01/2025 | |
| 2025 | 2025 | Dispõe sobre a alteração do artigo 14 e seu 1º e inclusão dos 2º e 3º da Lei Complementar nº 196 de 24 de novembro de 2021 e dá outras providências. | 19/11/2025 | |
| 2025 | 1890 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 999.00000 novecentos e noventa e nove mil reais e dá outras providências. | 19/11/2025 | |
| 2025 | 1889 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 346.00000 trezentos e quarenta e seis mil reais e dá outras providências. | 19/11/2025 | |
| 2025 | 1888 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 645.00000 Seiscentos e quarenta e cinco mil reais dá outras providências. | 10/10/2025 | |
| 2025 | 1887 | Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Floreal-IPREM celebrar Convênio junto á CAIXA FEDERAL SANTANDER BRASIL BANCO BRADESCO SICREDI E BANCO DO BRASIL para viabilizar empréstimos para os servidores inativos e pensionistas do Município. | 10/10/2025 | |
| 2025 | 1886 | Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Floreal-IPREM a celebrar sem ônus financeiro para o Instituto com Operadoras de Planos Privados de Assistência a Saúde contratos coletivos por adesão em favor dos servidores públicos municipais. | 10/10/2025 | |
| 2025 | 1885 | Autoriza a participação com reservas do Município de Floreal no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo- CINDESP e dá outras providências. | 10/10/2025 | |
| 2025 | 1884 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio junto á Receita Federal do Brasil para adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica NFS-e e dá outras providências. | 10/10/2025 | |
| 2025 | 1883 | Dispõe sobre a prorrogação até dia 31 de dezembro de 2025 do prazo de validade previsto na Lei nº 1.494 de 17 de Junho de 2015 que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 10/10/2025 | |
| 2025 | 1882 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 750.00000 Setecentos e cinquenta mil reais e dá outras providências. | 10/10/2025 | |
| 2025 | 1881 | Concede e autoriza no âmbito ou fora do Município Floreal-SP benefícios a prestação de serviços em favor dos produtores rurais de Floreal-SP e dá outras providências. | 07/10/2025 | |
| 2025 | 1879 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 588.40861 Quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e oito reais e sessenta e um centavos e dá outras providências. | 21/07/2025 | |
| 2025 | 1878 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 155.00000 Cento e cinquenta e cinco mil reais e dá outras providências. | 21/07/2025 | |
| 2025 | 1877 | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com associação de tradições rurais de Floreal CNPJ Nº 49.072.770/0001-39 e repassar recursos financeiros através de termo de fomento reconhece como inexigível o chamamento Público e dá outras pr | 18/07/2025 | |
| 2025 | 1876 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 08/07/2025 | |
| 2025 | 1874 | Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 1.857 de 07 de Fevereiro de 2025 que dispõe sobre concessão de subvenção social para a Clinica Geriátrica Felicita e dá outras providências. | 05/06/2025 | |
| 2025 | 1873 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 354.60107 trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e um reais e sete centavos e dá outras providências. | 21/05/2025 | |
| 2025 | 1872 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 1.000.00000 Hum milhão de reais e dá outras providências. | 21/05/2025 | |
| 2025 | 1871 | Autoriza o Município de Floreal a contratar com a Desenvolve SP- Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | 09/05/2025 | |
| 2025 | 1870 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS-MUNICIPAL/FLOREAL/SP concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários concede anistia de multas e juros e dá outras providências. | 17/04/2025 | |
| 2025 | 1869 | Dispõe sobre a alteração caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.580 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências | 02/04/2025 | |
| 2025 | 1868 | Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências. | 02/04/2025 | |
| 2025 | 1867 | Institui o Programa Municipal de Floreal na prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti transmissor da dengue e dá outras providências. | 02/04/2025 | |
| 2025 | 1866 | Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça localizada no Residencial Lojudice conforme Lei nº 1.451 de 21 de Maio de 2014 e dá outras providências. | 24/03/2025 | |
| 2025 | 1865 | Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Conselheiros Tutelares e Monitores do Transporte Escolar Auxilio Alimentação e dá outras providências. | 24/03/2025 | |
| 2025 | 1864 | Autoriza o Poder Executivo instituir espaço de inclusão digital denominado ACESSA FLOREAL e dá outras providências. | 24/03/2025 | |
| 2025 | 1861 | Dispõe sobre a Concessão de Diárias de Viagem a Agentes Político do Poder Executivo Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta e os membros de Conselhos Municipais e dá outras providências. | 24/02/2025 | |
| 2025 | 1861 | Dispõe sobre a Concessão de Diárias de Viagem a Agentes Político do Poder Executivo Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta e os membros de Conselhos Municipais e dá outras providências. | 24/02/2025 | |
| 2025 | 1860 | Autoriza o Município de Floreal a firmar termo de convênio com o Município de Nhandeara para repasse de recursos destinados ao custeio de Unidade de Acolhimento de Menores Casa Lar e dá outras providências | 24/02/2025 | |
| 2025 | 1859 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA objetivando o pronto atendimento hospitalar. | 24/02/2025 | |
| 2025 | 1858 | Dispõe sobre o acréscimo de valor da concessão Subvenção Social ao Lar dos Velhinhos no ano de 2025 a partir do mês de Março em complemento á Lei nº 1853 de 27 de Janeiro de 2025 e dá outras providências. | 24/02/2025 | |
| 2025 | 1856 | Dispõe sobre a criação e abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no Orçamento Municipal no valor de R 204.14070 Duzentos e quatro mil cento e quarenta reais e setenta centavos e dá outras providências. | 27/01/2025 | |
| 2025 | 1855 | Abre no orçamento vigente crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências | 27/01/2025 | |
| 2025 | 1854 | Abre no orçamento vigente crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências. | 27/01/2025 | |
| 2025 | 1853 | Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais no ano de 2025 e dá outras providências. | 27/01/2025 | |
| 2025 | 1852 | Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Floreal a transferir a Prefeitura Municipal de Floreal bens móveis inservíveis de uso da Câmara Municipal e dá outras providências. | 27/01/2025 | |
| 2025 | 1851 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de estágio com instituições de Ensino Superior e dá outras providências. | 06/01/2025 | |
| 2024 | 287 | Dispõe sobre revisão anual a servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo inativos pensionistas ocupantes de cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo ou limitado e conselheiros tutelares e dá outras providências. | 12/01/2024 | |
| 2024 | 224 | Revoga em seu inteiro teor a Lei Complementar nº 203 de 17 de Março de 2022 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 17/10/2024 | |